O terceiro julgamento do STF sobre a revisão da vida toda.
A decisão informou que os aposentados não podem mais escolher entre, utilizar ou não as contribuições previdenciárias recolhidas antes de julho de 1994, para calcular os valores de seus benefícios.
Esse novo entendimento foi decidido na quinta-feira (21/03/2024) contra a “revisão da vida toda”, voltando atrás do entendimento que já estava firmado sobre o tema, pela própria corte duas vezes.
O governo informa que essa decisão foi necessária, porque se a revisão fosse possível, causaria um rombo fiscal no orçamento do país, de aproximadamente R$ 480 bilhões de reais.
A Freitas Advocacia Especializada afirma que todos nós, devemos cobrar nossos representantes para que modifique a decisão sobre o tema da revisão em favor dos aposentados.