EU TENHO DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA?

Quais são os Requisitos para o INSS Conceder o Benefício?

O QUE É O AUXÍLIO-DOENÇA?

saiba tudo sobre benefício por incapacidade temporária

Esse benefício, ele também é chamado de benefício por incapacidade temporária, ele funciona como um seguro previdenciário, que é devido a pessoa que teve algum problema de saúde e que está total ou temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias. Agora, quais são os requisitos para receber esse benefício? Como todos os benefícios que são oferecidos pelo INSS, o auxílio-doença possui regras que determinam quem pode gozar esse benefício. Essas regras estão lá na Lei dos Benefícios da Previdência Social. Mas vamos falar aqui… apenas do que realmente importa, para não perdermos tempo. Bom, os requisitos para receber o benefício do auxílio-doença são: 

• 12 contribuições para a Previdência Social.

Sim, é exatamente isso, para que você consiga ter direito ao auxílio-doença é preciso de pelo menos 12 meses de contribuições. E o outro requisito é a de qualidade de segurado, que essa qualidade é atribuída à pessoa que possui inscrição no Regime Geral da Previdência, ou seja, a pessoa que efetua recolhimentos mensais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

qual é a exceção a esta regra?

Ela é para o Auxílio-doença Acidentário. Neste caso não há necessidade de carência para que você tenha o direito de recebê-lo. Mas, vai precisar da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, que é emitida pela a empresa. E para quem não sabe, essa carência é nada mais nada menos que o número de contribuição mensal para a previdência social, que é exigido para que o segurado tenha direito a receber o benefício.

Quando o benefício do auxílio-doença é deferido?

O benefício do auxílio-doença normalmente é deferido somente após a perícia, realizada pela junta médica da Previdência Social. Além disso, é importante também saber que esse benefício pode ser cortado quando o segurado é chamado para realizar uma nova perícia médica. Se o benefício for cortado, a pessoa tem até 30 dias para recorrer administrativamente no aplicativo do Meu INSS. Uma outra alternativa é ligar para a central do 135 para pedir ajuda ao órgão.

O que fazer se a perícia negar injustamente o seu benefício?

Se isso acontecer de você ter o seu benefício cortado injustamente pela perícia médica, e tiver passado o prazo para recorrer administrativamente, a solução não é entrar com um novo requerimento, pois o benefício poderá ser negado pelo mesmo motivo. O que pode ser feito neste caso é ajuizar uma ação judicial para que seja solicitado uma avaliação por um novo perito médico, diferente do INSS e restabelecimento do benefício com urgência, além de pedir os valores atrasados que o órgão deixou de pagar. Se você ficou com alguma dúvida ou está com algum problema, toque no botão abaixo e agende a sua consulta com um de nossos Advogados.